Proposta permite o bloqueio de emendas parlamentares e a desvinculação de fundos; documento seguirá para tramitação no Senado
Na noite de terça-feira (17), a proposta de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva obteve a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados. Com isso, até 15% das emendas parlamentares poderão ser bloqueadas para atender aos limites fiscais. Questões como limitação do ganho real do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram deixadas de fora do projeto. Com 318 votos a favor e 149 contra, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) segue agora para análise no Senado.
A proposta inicial permitia desvincular recursos de cinco fundos públicos para ajudar a pagar dívidas do governo. No entanto, diante das preocupações sobre o uso desses recursos para aumentar gastos acima dos limites, o relator da proposta, deputado Átila Lira, fez modificações significativas, retirando três fundos da proposta original: Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil.
O texto-base aprovado também introduz novos mecanismos de ajuste fiscal e impõe restrições ao aumento anual das despesas relacionadas aos benefícios da Seguridade Social, os quais não poderão aumentar mais rápido do que o arcabouço fiscal. A questão do bloqueio das emendas parlamentares, que causou preocupação entre os congressistas, foi mantida, mas ainda há um destaque pendente que pode levar à sua exclusão. O governo está empenhado em finalizar a análise dessas medidas e outras propostas relacionadas ao salário mínimo e ao abono salarial ainda esta semana, visando uma tramitação ágil no Senado, devido à pressão e urgência das questões fiscais em debate.