O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), juntamente com a bancada de seu partido na Câmara, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles solicitam a anulação de um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que remanejou a destinação de parte das emendas de comissão previstas para serem liberadas até o final do ano.
O documento, encaminhado na semana passada para a Secretaria de Relações Institucionais, foi assinado pelos líderes de 16 partidos, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
O ofício solicita ao governo federal a inclusão direta de 5.449 indicações de emendas que não têm registro em atas nem passaram por deliberação formal, conforme as regras. O presidente da Câmara e os líderes requerem a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados por conta da decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, em agosto.
Segundo a denúncia apresentada no STF pela bancada do Psol, a medida tomada por Arthur Lira, com a chancela dos líderes que juntos representam quase 95% dos deputados, visava impedir que os integrantes das comissões permanentes deliberassem sobre o destino das emendas, favorecendo o remanejo dos valores segundo a vontade dos signatários do ofício.
No mandado de segurança apresentado no STF, os deputados do Psol citam reportagens da revista Piauí, que revelou o que chamaram de “golpe” de Arthur Lira. A revista destaca que as 30 comissões permanentes da Câmara deveriam analisar as indicações recebidas de seus integrantes, aprovar as pertinentes e fazer os valores constarem de atas, para então serem encaminhadas aos ministérios.
O deputado Glauber Braga, que responde a um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, é presidente da Comissão de Legislação Participativa. Ele afirma que a iniciativa de Arthur Lira substituiu indevidamente a deliberação formal das comissões permanentes.