O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a condenação do deputado federal Marco Feliciano por transfobia contra uma atriz que simulou uma crucificação durante a Parada Gay de São Paulo em 2015. Ele considerou que Feliciano não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
A atriz transexual Viviany Beleboni representou a crucificação, o que gerou diversas reações, incluindo a do deputado. Feliciano havia sido condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais, mas a defesa recorreu ao Supremo e teve o pedido atendido por Nunes Marques.
O ministro destacou que criticar a performance da atriz não configura preconceito, mas sim exercício de liberdade de expressão e religiosa. Ele ressaltou a importância de permitir que as religiões cristãs expressem seus juízos de valor baseados em seus códigos morais.
O STF considerou em 2019 a homofobia e transfobia como crimes de racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto. A decisão desta semana não interfere na liberdade religiosa, como afirmou o ministro Celso de Mello.
A Justiça de São Paulo havia condenado Feliciano por entender que ele extrapolou a liberdade de expressão ao associar a performance da atriz a outros eventos políticos e religiosos. No entanto, Nunes Marques considerou que a fundamentação da condenação foi lacônica e não demonstrou abuso da liberdade de expressão por parte do deputado.
O ministro enfatizou que a liberdade de expressão deve ser respeitada, desde que não promova discursos de ódio contra grupos historicamente marginalizados. A tolerância e o pluralismo são necessários em uma sociedade democrática, permitindo que diferentes correntes de pensamento se expressem e discordem uns dos outros.