O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20). O magistrado determinou que Silveira terá que utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país, acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Silveira também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, nem manter contato com investigados. Na lista, estão os indiciados na tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que é candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.
Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Silveira solicitou a liberdade provisória alegando que o ex-parlamentar já cumpriu um terço da pena.
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e ataques aos ministros da corte e instituições, incluindo o próprio STF. Além da pena de prisão, teve seu mandato cassado, direitos políticos suspensos e terá que pagar multa de R$ 212 mil.
Em 7 de outubro, o ministro Moraes já havia autorizado que Silveira fosse para o regime semiaberto.