A tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e governo federal, relacionada às emendas parlamentares, é resultado de uma série de conflitos entre os Poderes. Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas, além de ordenar uma investigação pela Polícia Federal sobre a liberação dos recursos.
Dino afirmou que a continuidade das denúncias de obras malfeitas, desvios de verbas e apreensão de dinheiro em diferentes locais não é condizente com a ordem constitucional, representando uma grave situação de inconstitucionalidades.
O STF havia autorizado, sob condições, o pagamento das emendas parlamentares. Dino exigiu a suspensão dos repasses até que o Legislativo estabelecesse regras de transparência, o que levou à aprovação de uma lei em novembro.
As imposições de Dino geraram desconforto entre os congressistas, que pressionam pela liberação dos recursos sem restrições. Esta decisão é mais um capítulo de disputas que vêm ocorrendo entre os Poderes há meses.
PACOTE ANTI-STF: Em outubro, a CCJ da Câmara aprovou projetos de lei que limitam os poderes dos ministros do STF e ampliam as possibilidades de impeachment, em resposta à decisão da corte de manter a suspensão das emendas até a transparência ser aplicada.
DESONERAÇÃO DA FOLHA: Em abril, uma decisão causou atritos ao suspender pontos de uma lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento. Após impasses, uma nova lei foi sancionada em 2024, com previsão de reoneração gradual nos anos seguintes.
MARCO TEMPORAL: Em setembro de 2023, o STF contestou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, resultando em debates legislativos e posterior veto presidencial, que foi derrubado pelo Congresso.
PORTE DE DROGAS: O STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, enquanto o Senado aprovou uma PEC criminalizando tal posse. A proposta legislativa encontra-se em andamento na Câmara.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: O STF discutiu a descriminalização do aborto até 12 semanas, paralisando o processo virtualmente. Uma lei propondo equiparar o aborto tardio ao homicídio foi inspirada por resoluções do CFM.