O indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inclui pessoas em estágio terminal de HIV, gestantes de alto risco e detentos com deficiências físicas graves. O perdão presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O indulto também abrange presos com transtorno do espectro autista severo, doenças graves e altamente contagiosas. No entanto, crimes hediondos, contra o Estado Democrático de Direito, abuso de poder, crimes sexuais e líderes de facções criminosas não têm direito ao indulto.
O decreto facilita as condições para maiores de 60 anos, pessoas que cuidam de crianças menores de 12 anos ou possuem doenças graves. A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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