O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu arquivar uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta sonegação fiscal na campanha presidencial de 2014. A decisão considerou que o inquérito da Polícia Federal, aberto em 2020, não avançou, apontando um excesso de prazo na investigação.
Segundo o ministro, a autoridade policial não conseguiu reunir provas sobre os fatos alegados na campanha de 2014 que justificassem a apresentação de denúncia pelo Ministério Público. A investigação teve início a partir da delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa do grupo Qualicorp, que afirmou ter feito doações de campanha ocultas para diversos candidatos à Presidência.
Aécio Neves era acusado de emitir contratos e notas fiscais falsas durante a prestação de contas da campanha presidencial, com estimativa de despesas não declaradas de R$ 2,5 milhões. Documentos apresentados pelos advogados do deputado demonstraram irregularidades no processo investigatório, levando o ministro a considerar a atuação indevida da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requisitou um Relatório de Inteligência Financeira ao COAF sem competência legal.
Gilmar Mendes ressaltou que houve um excesso de prazo nas investigações, sem indicação de resolução. A decisão considera o inquérito aberto em março de 2020 para investigar fatos da campanha de 2014, sem desfecho. Mendes classificou a demora como um “flagrante constrangimento ilegal”, que deve ser corrigido através de um habeas corpus.
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