O ex-deputado federal Daniel Silveira violou as regras de sua liberdade condicional ao passar mais de dez horas fora de casa, no último domingo, 22 de dezembro. A informação foi divulgada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Silveira descumpriu uma série de exigências estabelecidas pela Corte, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e recolhimento noturno e nos finais de semana.
O relatório de geolocalização mostra nove violações no domingo, incluindo uma visita de mais de uma hora a um shopping em Petrópolis, onde Silveira vive, e encontros com outras pessoas, o que não é permitido.
Em despacho assinado na quinta-feira, 26, Moraes criticou o comportamento de Silveira, afirmando que o ex-deputado passou mais de uma hora no shopping, o que indica que não há problemas graves de saúde, como alegado por sua defesa.
Dois dias antes, o ministro já havia mencionado que Silveira mentiu sobre seu paradeiro no final de semana e demorou para voltar para casa após uma consulta médica. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.
A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital e ficou em observação por cerca de uma hora após ser liberado pelos médicos devido a uma taxa acima do normal em um exame renal.
Os advogados afirmam que a prisão foi desproporcional e arbitrária, feita com base em perseguição e abuso de autoridade, e que as justificativas foram ignoradas pelo relator. Após a prisão, Silveira participou de uma audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF.