O Governo de São Paulo decidiu manter o regime especial de tributação para o setor de alimentação fora de casa, com ajustes. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi definida em 4%, substituindo os 3,2% anteriores, a partir de janeiro de 2025. Este acordo evita o aumento para 12% que estava previsto caso o decreto não fosse renovado.
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp) negociou a nova alíquota com o governador Tarcísio Gomes de Freitas. A senadora Mara Gabrilli atuou como intermediadora nesse processo. O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, destacou a importância do acordo para a manutenção da competitividade econômica do setor.
O setor de alimentação fora de casa engloba bares, restaurantes, padarias e serviços de refeições coletivas, empregando cerca de 1,4 milhão de pessoas em São Paulo. O regime especial de tributação, em vigor desde 1993, foi renovado mais uma vez, após reunião no Palácio dos Bandeirantes, garantindo a sustentabilidade de milhares de negócios no Estado.
