Segundo o deputado José Rocha, a resposta mais recente da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal revelou que as atas das emendas parlamentares não existem, confirmando a inexistência dos documentos. Rocha tem questionado a veracidade das respostas do presidente da Câmara, Arthur Lira, ao STF.
O ministro do STF Flávio Dino havia solicitado esclarecimentos sobre as emendas, incluindo a existência das atas. A Câmara não enviou os documentos que identificam a aprovação das emendas pelas comissões, conforme solicitado por Dino.
Um novo episódio de conflito entre Legislativo e Judiciário surgiu esta semana, quando o ministro Dino suspendeu o pagamento de milhares de indicações de emendas parlamentares e ordenou uma investigação da PolÃcia Federal sobre o assunto. A Câmara argumentou que seguiu as regras e teve aprovação do Executivo para destinar as emendas.
No entanto, Dino manteve o bloqueio e solicitou mais informações à Câmara, que respondeu de forma política, alegando que as regras foram cumpridas com aval do governo. A questão das atas das emendas permanece sem solução.
Em um ofício enviado ao governo, os senadores indicaram que os líderes partidários eram os responsáveis por cada uma das indicações de emendas, ao contrário do que aconteceu na Câmara.
