Como é e como vai ficar o salário mínimo após lei sancionada por Lula

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O salário mínimo de 2025 será de R$1.518 mensais, de acordo com uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propõe alterações no reajuste real do salário mínimo. Essa medida faz parte de um pacote de redução de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso Nacional.

Pela nova regra, o salário mínimo continuará tendo um crescimento real acima da inflação, porém será limitado a 2,5%, que é o teto do chamado arcabouço fiscal, que controla os gastos públicos. Essa medida valerá para os reajustes entre 2025 e 2030.

O reajuste para o próximo ano implicará em um aumento de 7,5% em comparação ao valor vigente em 2024 (R$1.412). De acordo com a regra anterior, o valor final do salário mínimo em 2025 seria de R$1.528, um acréscimo de 8,2% em relação ao piso deste ano. Ou seja, com a revisão da regra, haverá uma diferença de R$10 no valor mensal.

O cálculo anterior levava em consideração um índice que combinava a inflação do ano anterior com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, com base no PIB de 2023 (3,2%), acima do limite de 2,5% do teto fiscal, o valor do salário mínimo ficaria mais alto.

O objetivo desse mecanismo de adequação do salário mínimo à regra fiscal é conter o aumento desenfreado dos gastos em momentos de crescimento econômico favorável.

De acordo com uma nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.

O reajuste do salário mínimo impacta não apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também influencia o ajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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