O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear as emendas de comissão do Senado que não foram empenhadas até 23 de dezembro. Ele negou um pedido do Senado para liberar os repasses, exceto os que já haviam sido comprometidos até a data mencionada.
Dino apontou que foram identificadas irregularidades semelhantes às ocorridas na Câmara dos Deputados, que levaram à suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa. Ele destacou a ausência de documentação necessária para comprovar a indicação dos beneficiários e os valores a serem repassados, o que motivou sua decisão.
O Senado, por sua vez, afirmou ter seguido as diretrizes do STF em relação às emendas de comissão e solicitou autorização para formalizar os empenhos até o último dia do ano. No entanto, Dino manteve sua posição, ressaltando a importância do controle colegiado parlamentar nesse processo.
Em dezembro, o ministro já havia suspendido a execução das emendas de R$ 4,2 bilhões da Câmara, após apontamentos de irregularidades feitos pelo PSOL. Após recurso da Casa, Dino liberou parcialmente os repasses, alegando que as emendas estavam devidamente aprovadas.
*Com informações do Estadão Conteúdo