AGU entende que decisão de Dino mantém bloqueio de R$ 4,2 bi em emendas de comissão

A AGU divulgou um parecer sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A AGU entende que a decisão mantém o bloqueio total desses valores. As emendas foram suspensas em dezembro devido a irregularidades apontadas pelo PSOL. Após recurso da Câmara, Dino decidiu liberar parte das emendas, mas a AGU orientou o Executivo a não autorizar os repasses contestados. A interpretação do órgão é de seguir o bloqueio até nova decisão judicial, mesmo para emendas empenhadas antes da suspensão. A AGU acredita que ainda há dúvidas se as emendas citadas estão ressalvadas. Quanto aos recursos destinados à saúde, a AGU compreende que podem ser movimentados até 10 de janeiro de 2025, sendo que após essa data só podem ser movimentados a partir de contas específicas para cada emenda parlamentar.