A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, na última terça-feira (31), os sites de apostas que estão liberados para seguir atuando em território brasileiro em 2025. Na lista, a patrocinadora máster do Bahia, Esportes da Sorte, não aparece como apta a atuar.
Além do Bahia, a Esportes da Sorte é a principal patrocinadora de Ceará e Corinthians, além de estampar também a camisa do Grêmio.
A bet havia saído na lista de empresas aptas a atuar em território nacional na lista anterior divulgada pelo governo em outubro. A EDS havia inclusive adquirido liberação estatal pela Loterj para atuar no Rio de Janeiro.
Advogado, professor e mestre em direito, Andrei Kampff declarou que a justiça “precisa urgentemente se pronunciar” sobre o imbróglio.
“Eu não vejo como a licença estadual continue a autorizar a exploração nacional. Primeiro que os valores são muito diferentes. Segundo porque não vejo competência jurídica para isso. Terceiro – e fundamental – é que as regras do governo federal para a licença de operação são muito mais rígidas que as regras estaduais. Isso protege apostador e também a integridade esportiva”, completou.
Andrei ainda apontou que os clubes parceiros podem ser punidos caso a bet não consiga a liberação necessária.
Se os seus clubes usarem essa camisa, depois dessas empresas serem proibidas de atuar nacionalmente, aí o clube corre risco, um risco jurídico muito grande, de ter que pagar uma multa, de ser autuado pelo governo federal, então existe esse cuidado, comentou o advogado, recomendando ainda que o Bahia deixe de estampar o patrocínio na camisa.
No momento que não há uma autorização nacional para essas bets regionais funcionarem no Brasil inteiro, os clubes precisam imediatamente não só também retirar o patrocínio da própria camisa, mas precisam retirar também o patrocínio em todas as placas do estádio, por exemplo, ressaltou Andrei Kampff.
A bet que patrocina o Bahia informou, em nota, que pleiteou a licença da Secretaria das Apostas e no momento aguarda o deferimento.
RELEMBRE O IMBRÓGLIO ENTRE LOTERJ E GOVERNO FEDERAL
A Loterj cobra um valor inferior (cerca de R$ 5 milhões) ao do Governo Federal (cerca de R$ 30 milhões) para incluir as casas de apostas em sua lista de empresas aptas a atuar no estado. A Loterj entende que, inscrito em sua lista, a empresa está apta a atuar em todo o território nacional, mas o Governo entende que estando inscrito na Loterj a empresa só está apta a atuar no estado do Rio de Janeiro. O caso inclusive corre na justiça: a loteria do Rio entrou com uma liminar para atuar em todo o Brasil, mas essa liminar foi cassada pelo Governo Federal por meio da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).
O Governo entende que a Loterj não faz as checagens de idoneidades das empresas e que esse sistema implementado pela loteria acaba quebrando o sistema Federal, pois cria uma concorrência entre federações.
A Loterj entende, mesmo com a liminar, que as empresas credenciadas por ela pode atuar em todo o Brasil baseando-se na Lei original de apostas e não na portaria do Ministério da Fazenda. E é dessa forma que a Esportes da Sorte se baseia, acreditando estar operando nas normas estabelecidas pela Loterj.