Resumo: O advogado baiano Fredie Didier Jr. integra grupo de trabalho do STF para revisão de procedimentos e do regimento interno da Corte. O GT tem 90 dias para apresentar propostas.
Advogado baiano participará de grupo de trabalho para revisar procedimentos do STF. Fredie Didier Jr. tem a missão de auxiliar na elaboração de propostas de atualização do regimento interno. O objetivo é modernizar os processos decisórios da Corte.
O grupo será coordenado pela secretária-geral da presidência do STF, Aline Osorio, e terá 90 dias para concluir os trabalhos. Ao todo são 28 membros, entre representantes do Supremo e especialistas externos.
Segundo a portaria do dia 27 de dezembro, publicada nesta quinta-feira (7), compete ao GT prestar auxílio à presidência do STF na elaboração de estudos e na definição de propostas que incluem:
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atualização do Regimento Interno do STF;
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atualização dos procedimentos relacionados à sistemática da repercussão geral;
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atualização dos procedimentos relacionados ao funcionamento do Plenário Virtual e à dinâmica dos julgamentos colegiados;
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normatização dos procedimentos e atribuições do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC) e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL);
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revisão geral dos atos normativos da Corte que tratem de processos deliberativos e decisórios, inclusive para identificar aqueles passíveis de revogação ou consolidação.
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1998, Fredie Didier Jr. é mestre em Direito Processual Civil também pela Ufba – onde atua como professor –, e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).