O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu a obrigatoriedade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em transmissões realizadas pelo YouTube no Auditório Desembargadora Olny Silva. A medida, assinada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, visa a inclusão e valorização de pessoas surdas.
Além disso, o decreto proíbe eventos de cunho político-partidário e o uso de equipamentos sonoros no local.
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
O decreto do TJ-BA fortalece os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegurando acessibilidade em diversos âmbitos da vida, incluindo serviços públicos.