Oposição solicita impeachment de Lula após verba bloqueada pelo TCU: “Pedalada fiscal”
Deputados da oposição pedem o impeachment do presidente Lula depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou recursos bilionários destinados ao programa Pá-de-Meia. A corte considerou que os pagamentos aos estudantes, resultantes de investimentos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Marcel Van Hattem, do partido Novo, argumenta: “Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para o uso de recursos do orçamento da União para o programa Pá-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que basearam o impeachment de Dilma Rousseff. Precisamos ir para as ruas”.
O deputado Sanderson (PL) havia solicitado anteriormente ao TCU uma investigação sobre uma possível pedalada de R$ 3 bilhões no programa Pá-de-Meia. Segundo ele, o Governo Federal continuou pagando o benefício sem previsão legal, ignorando decisões do Congresso Nacional.
Filiado ao partido de Bolsonaro, Sanderson também está articulando um movimento pelo impeachment de Lula, com planos de protocolar o pedido no início do ano legislativo em fevereiro.
O TCU informou que, de forma excepcional, não haverá impedimento para o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem entre 2024 e 2025, apesar de não estarem previstos nas leis orçamentárias. A medida cautelar afeta apenas recursos de outros fundos privados (FGO e FGEDUC) que estavam sendo usados sem a devida aprovação.
Programa Pá-de-Meia: O Ministério da Educação descreve o Pá-de-Meia como um programa de incentivo financeiro-educacional que busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo a inclusão social pela educação e estimulando a mobilidade social. A iniciativa beneficia 3,9 milhões de estudantes no Brasil.