Pelo menos 41 juízes de cinco tribunais distintos receberam mais de R$ 500 mil em “direitos eventuais”, pagamentos adicionais além dos salários e indenizações, no mês de dezembro de 2024, de acordo com informações do painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses pagamentos englobam gratificações natalinas, valores retroativos, indenizações e antecipações de férias. A maioria dessas quantias, no entanto, não é devidamente justificada e aparece nos contracheques como “outros eventos – direitos eventuais”. Dos 41 juízes, quase dois terços deles, ou seja, 27, são do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO).
Esses juízes atuam em várias varas e instâncias e, com tais valores, ultrapassam o teto constitucional de remuneração líquida para juízes, estabelecido em R$ 44.008,52. Esse teto é estipulado com base nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Mesmo assim, o salário de todos esses juízes foi superior ao permitido pela Constituição Federal. Segundo o UOL, o número de magistrados com bônus semelhantes ainda pode aumentar, já que, até o momento, 18 tribunais de Justiça do país ainda não publicaram os dados relativos a dezembro de 2024.
Apenas em dezembro de 2024, os direitos eventuais dos juízes em todo o país totalizaram mais de R$ 2,1 bilhões. Em comparação, os subsídios dos magistrados de todos os tribunais do país, sem contar os bônus, somaram R$ 2,7 bilhões. Ou seja, os valores dos bônus estão próximos da remuneração base.