As entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), lideradas pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, entraram na Justiça contra várias empresas de jogos de azar e apostas on-line, conhecidas como bets.
Os processos foram ajuizados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024 e pedem até R$ 1,5 bilhão em indenização a danos morais para crianças e adolescentes.
Os valores devem ser revertidos a um fundo para amparar todas as vítimas por danos morais e materiais que tiveram, especialmente crianças e adolescentes que acessaram a plataforma de jogos, ainda que por intermédio de terceiros.
A ação argumenta que faz parte da estratégia de monetização das empresas induzir menores de idade a um ambiente de azar.
“São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, disse Frei David em entrevista. “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”, afirmou.
O que o processo quer?
- A implementação de mecanismos tecnológicos que restrinjam o acesso à plataforma da empresa demandada a pessoas maiores de 18 anos, com base em biometria ou reconhecimento facial;
- A proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade da casa digital de apostas demandada;
- A adoção de publicidade e alertas explícitos sobre os riscos associados ao jogo de apostas, principalmente em relação ao público infanto-juvenil;
- A exibição, em local de fácil visualização em seus canais eletrônicos, a razão social, CNPJ, número e data da portaria de autorização, endereço físico e dados de contato para atendimento ao consumidor e ouvidoria;
- Criação de fundo no valor de R$ 1,5 bilhão para amparar vítimas.
A ação teve início em São Paulo, mas as entidades desistiram de ajuizar o processo em tribunais paulistas por uma questão de estratégia. “Optamos pelo DF pela proximidade com os outros âmbitos da institucionalidade que devem ser envolvidos no debate público, como o Congresso Nacional, por exemplo”, contou o advogado das entidades no processo.
“É uma demanda judicial que esperamos que aprofunde o nível do debate público sobre o tema”, destacou. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, concluiu.
Os casos serão analisados pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF.
Programas educativos
No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou um acordo de cooperação técnica com a SaferNet Brasil, organização dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos na internet.
Por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”, essa parceria visa implementar ações educativas, tanto dentro quanto fora das escolas, para promover o uso seguro e consciente da internet e das tecnologias digitais.
Segundo a pasta, atualmente, estão sendo conduzidos estudos para incorporar ao escopo do acordo o tema das plataformas de apostas on-line. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos associados a algumas plataformas e orientá-los sobre como proteger seus dados pessoais.