O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o ‘Projeto Arquivamento Responsável’ para atuar nas unidades judiciárias do Primeiro Grau. O decreto foi assinado pela presidente do Tribunal, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e será realizado no período de 3 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado.
Um levantamento realizado pelo tribunal, identificou, em dezembro de 2024, a existência de mais de 29 mil processos com pendência de custas, apenas nos Cartórios Integrados da capital e do interior, por isso, há a necessidade de otimizar a arrecadação das custas remanescentes e a baixa processual.
Segundo o decreto, o pagamento prévio das taxas, custas e despesas judiciais são necessários para que os processos sejam arquivados, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita, situação que a cobrança será após o trânsito em julgado da decisão, se a parte contrária vencer.
O TJ-BA afirmou que a medida visa garantir a responsabilidade fiscal no tratamento de todos os processos, desde a distribuição até o seu arquivamento, além de inibir a evasão fiscal.