O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que confere à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o poder policial para proteger as terras indígenas. A partir dessa medida, a Funai está autorizada a utilizar força policial para evitar a remoção inadequada dos indígenas de suas terras, coibir o uso indevido da imagem das comunidades sem autorização, e proteger os marcos e placas que delimitam os territórios.
Além disso, a Funai poderá restringir o acesso às terras, emitir certificados de medida cautelar, determinar a retirada de ocupantes ilegais e destruir instalações utilizadas em infrações. Essas ações visam a prevenção de violações e ameaças aos direitos dos indígenas, bem como a proteção do patrimônio cultural e material dessas comunidades.
Para a execução das medidas previstas, a Funai pode contar com o suporte de órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Federal e as Forças Armadas. Essa nova prerrogativa fortalece a capacidade da Funai de garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos territórios e comunidades indígenas em todo o país.
