A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação civil pública contra o governo do Pará e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O objetivo é responsabilizá-los pela disseminação de notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
No centro do protesto está a Lei 10.820/2024, estadual, que modifica o Sistema Modular de Ensino (Some) para implantar o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. A medida impacta não apenas estudantes indígenas, mas também quilombolas. Os professores da rede estadual, em greve desde 23 de janeiro, criticam a implementação, alegando uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.
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A DPU acusa o governador do estado de propagar notícias falsas. Segundo a DPU, em um vídeo divulgado nas redes sociais em 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como resultado de ‘desinformação’ e ‘fake news’, afirmando que ‘jamais existiu e jamais existirá’ a intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também alegou que ‘100% das reivindicações indígenas foram atendidas’. A DPU argumenta que as declarações são falsas e representam um ataque aos povos originários, podendo incentivar discriminação e xenofobia.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para tomar medidas administrativas e judiciais para proteger a honra e integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas.
Para a DPU, a autarquia indigenista deveria proteger os manifestantes. Além disso, a DPU requer o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, montante a ser destinado às comunidades indígenas afetadas.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Funai e o governo do Pará, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Já a Meta Platforms informou que não se manifestará sobre o assunto.
Em nota enviada à Agência Brasil na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo se comprometeu a analisar todas as questões levantadas e buscar soluções viáveis que atendam às demandas dos profissionais da educação.
Protesto
Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará realizaram um novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024 em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) para contestar a medida, alegando que, se implementada, prejudicará uma parcela significativa dos estudantes.
No Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) compartilhou imagens dos participantes do protesto desta terça-feira.
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