O caso dos gêmeos Lucas Perin Kerber e Nicole Perin Kerber, de 5 anos, tem sido marcado por uma batalha pelo direito de estudarem juntos no Colégio Militar Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu contra a continuidade do estudo conjunto em 2025. Agora, os pais buscarão uma sentença favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), o menino depende da presença da irmã para estudar, pois tem transtorno de fala e outras condições de saúde. Enquanto Lucas foi selecionado no processo seletivo de 2023, destinado a pessoas com deficiência, Nicole não foi escolhida, pois a seleção foi por sorteio, e ela é considerada “típica”, sem diagnóstico de transtornos.
Após uma decisão judicial favorável, Nicole conseguiu matricular-se no colégio em 2023, mas a sentença foi revertida no ano seguinte. No entanto, os irmãos puderam estudar juntos até o final de 2024, quando o TJDFT negou o pedido de continuação dos estudos conjuntos.
A separação dos irmãos gerou emoções intensas na família, com o pai, Emílio Kerber Filho, e a mãe, Quenia Perin Kerber, sofrendo ao ver seus filhos separados. Enquanto a batalha judicial continua, Nicole passou a estudar em outra escola.
A escola afirmou que, embora compreenda a situação delicada, o ingresso no colégio é baseado em critérios de seleção para garantir igualdade de oportunidades a todos os candidatos. Para a instituição, fazer uma exceção para Nicole comprometeria a equidade do processo seletivo e a previsibilidade das regras institucionais.
O Colégio Militar Dom Pedro II ressaltou a importância da isonomia e da transparência nos critérios de seleção, afirmando que a aprovação exclusiva de Nicole abriria precedentes prejudiciais. O objetivo é manter a integridade do processo seletivo, garantindo oportunidades iguais a todos os candidatos que desejam ingressar na instituição.