‘Bloqueados’ do FPM: 40 municípios estão impedidos de receber 1° decêndio de fevereiro

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Nesta segunda-feira (10), estava previsto o repasse da primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, até o dia 6 deste mês, 40 prefeituras estavam impedidas de receber tais recursos. A maioria desses municípios: Rio Grande do Sul e da Paraíba, com cinco bloqueios cada. Também em destaque estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, cada um com 4 municípios impossibilitados de receber o FPM.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que o bloqueio desses repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. São principalmente dívidas não pagas, em que a União é responsável pelo pagamento, e problemas com contribuições previdenciárias.

Confira abaixo a lista das cidades impossibilitadas de receber o FPM:

  1. POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL)
  2. EIRUNEPÉ (AM)
  3. CASA NOVA (BA)
  4. SÍTIO DO MATO (BA)
  5. PENAFORTE (CE)
  6. CODÓ (MA)
  7. ALPINÓPOLIS (MG)
  8. CÁSSIA (MG)
  9. JORDÂNIA (MG)
  10. SÃO JOSÉ DA LAPA (MG)
  11. MIRANDA (MS)

O montante destinado aos municípios neste decêndio é de R$ 13.053.414.769,42, representando um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O que fazer para desbloquear o repasse?

O desbloqueio ocorre após identificar o órgão que determinou a paralisação, entender a razão e regularizá-la. As prefeituras não perdem definitivamente os recursos bloqueados, pois estes são apenas congelados até a resolução das pendências.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) contém informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, fica impedido de receber ajuda financeira.

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Não deixe de regularizar eventuais pendências para garantir o repasse dos recursos essenciais para a gestão municipal e o desenvolvimento das cidades.

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