Nesta segunda-feira (10), estava previsto o repasse da primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, até o dia 6 deste mês, 40 prefeituras estavam impedidas de receber tais recursos. A maioria desses municípios: Rio Grande do Sul e da Paraíba, com cinco bloqueios cada. Também em destaque estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, cada um com 4 municípios impossibilitados de receber o FPM.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que o bloqueio desses repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. São principalmente dívidas não pagas, em que a União é responsável pelo pagamento, e problemas com contribuições previdenciárias.
Confira abaixo a lista das cidades impossibilitadas de receber o FPM:
- POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL)
- EIRUNEPÉ (AM)
- CASA NOVA (BA)
- SÍTIO DO MATO (BA)
- PENAFORTE (CE)
- CODÓ (MA)
- ALPINÓPOLIS (MG)
- CÁSSIA (MG)
- JORDÂNIA (MG)
- SÃO JOSÉ DA LAPA (MG)
- MIRANDA (MS)
O montante destinado aos municípios neste decêndio é de R$ 13.053.414.769,42, representando um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O que fazer para desbloquear o repasse?
O desbloqueio ocorre após identificar o órgão que determinou a paralisação, entender a razão e regularizá-la. As prefeituras não perdem definitivamente os recursos bloqueados, pois estes são apenas congelados até a resolução das pendências.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) contém informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, fica impedido de receber ajuda financeira.
Não deixe de regularizar eventuais pendências para garantir o repasse dos recursos essenciais para a gestão municipal e o desenvolvimento das cidades.