A Prefeitura de Alcobaça está garantindo o pagamento do valor do Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando Enfermeiras, Técnicas em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O valor pago é de R$ 4.750 (Enfermeiros), R$ 3.325 (Técnicos de Enfermagem) e R$ 2.375 (Auxiliares de Enfermagem e parteiras). O valor foi pago nesta última quarta-feira, com a gestão municipal garantindo o compromisso de valorizar os profissionais de saúde.
A diferença salarial está sendo paga pelo município, seguindo a Lei que foi aprovada em 2023 de N.° 14. 434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional para . Com a aprovação da lei, cada uma das modalidades profissionais incluídas na categoria Enfermagem, recebem um valor mínimo único em todo o país.
O pagamento integral do piso da enfermagem compete à União, que tem o dever constitucional de colaborar e prestar “assistência financeira complementar” aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos prestadores de serviços contratualizado, incluindo filantrópicos, que atendam, no mínimo, 60% de pacientes pelo SUS.
Os recursos são repassados para cada um dos estados e municípios e para o Distrito Federal, que são necessários à complementação do pagamento dos pisos legais a cada um de seus profissionais da enfermagem, assim como, para que repassem os montantes aos seus respectivos prestadores de serviços contratualizado, necessários à complementação dos pisos salariais de seus profissionais.