A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao sistema prisional foi o destaque do evento “Projeto Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita à Barreiras”, na última quinta-feira (13). O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comentou sobre a complexidade desse tema: “A questão do sistema prisional é um dos problemas mais complexos e delicados do sistema de justiça no Brasil, de uma maneira geral. O STF decidiu, há um tempo, que existe um estado de coisas inconstitucionais”, afirmou.
O evento também marcou o lançamento do livro “Laços – das Construções às Restaurações”, escrito pelos próprios internos, com rodas de leitura, apresentação musical e assinatura de termos de cooperação técnica.
A melhoria do sistema prisional brasileiro foi mencionada como uma esperança pelo Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Conselheiro José Rotondano. Ele enfatizou: “Nossa esperança é de que o Brasil abrace esse projeto. Sonhamos com a melhoria do sistema prisional brasileiro, que é um caos atualmente, mas vamos conseguir sair desse estado de coisas inconstitucionais existentes no sistema prisional brasileiro”.
A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, também participou do evento e ressaltou a importância da leitura na vida dos internos: “Estamos oferecendo oportunidades para que essas pessoas possam, se assim desejarem e se dedicarem, buscar uma oportunidade de vida melhor”, afirmou.
O Projeto Mentes Literárias está em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional. A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura.