O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está aguardando um retorno da prefeitura de Serrinha em relação a um decreto que permite o abate de animais abandonados ou soltos nas vias públicas da região sisaleira. Um inquérito foi aberto para investigar essa medida, que autoriza o abate de animais de grande e médio porte, como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Após um período de espera para os proprietários reivindicarem os animais, caso não apareçam, estes são destinados à doação ou ao abate conforme estabelecido no decreto.
De acordo com informações da TV Subaé, oito animais foram apreendidos nesta quinta-feira (13) após serem encontrados soltos em via pública. Os proprietários interessados em resgatá-los deverão arcar com multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil.
A prefeitura de Serrinha justificou a necessidade desse decreto devido ao aumento significativo de animais soltos ou abandonados nas ruas, o que tem gerado riscos de acidentes, danos em áreas públicas e possíveis casos de maus-tratos.