O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (13) pela manutenção do afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Coutinho, que exerciam suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ambas são rés na Ação Penal (APN) 940 e estão impedidas de atuar desde abril do ano passado, por determinação do STJ.
O ministro Og Fernandes explicou que os supostos crimes ainda não foram julgados e que o processo segue seu trâmite normal, estando atualmente na fase de elaboração de estudos periciais solicitados pelas defesas das magistradas.
Segundo o ministro Og Fernandes, permitir que as rés retomem suas atividades neste momento não é aconselhável, pois seu retorno pode causar instabilidade e gerar preocupações na condução de decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia.
Operação Faroeste
A decisão judicial de afastamento é decorrente das investigações da Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção envolvendo membros da alta cúpula do Judiciário baiano, que estariam envolvidos na venda de sentenças judiciais e em outros delitos. Além da Ação Penal (APN) 940, a desembargadora é alvo de outra ação penal (APN 985) movida pelo Ministério Público Federal e recebida pela Corte Especial em abril do ano passado.