O Projeto de Lei 4016/24 propõe uma alteração no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por proteger os direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, a permissão para o porte de arma poderá ser mantida mesmo após o término do mandato de quatro anos, desde que o conselheiro esteja comprovadamente em situação de risco de morte ou grave ameaça.
O deputado Caveira (PL-PA), autor do projeto, destacou que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para lidar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras formas graves de violação dos direitos de menores.
“Ao desempenharem a responsabilidade de proteger e garantir a execução dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais enfrentam frequentemente situações de risco que os expõem a violência verbal, física e até mesmo ameaças de morte”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos
A proposta será avaliada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Atarde