MP-BA busca garantir acolhimento familiar em Conceição do Jacuípe
Uma iniciativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA), liderada pela promotora de Justiça Paola Gallina, resultou em uma ação civil pública contra a prefeitura de Conceição do Jacuípe. O objetivo é estabelecer, de forma urgente, uma política pública de acolhimento familiar para crianças e adolescentes em situação de risco na região.
A falta desse serviço na cidade tem deixado crianças desprotegidas e sem opções adequadas de acolhimento em casos de abandono ou vulnerabilidade. Para resolver essa lacuna, a ação do MP-BA requer a implementação do Serviço de Família Acolhedora em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos, uma iniciativa estratégica do projeto institucional “Tecendo o Amanhã”, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
Além disso, a ação solicita que o Município promova a capacitação das equipes de acolhimento de acordo com a Política Nacional de Capacitação, elabore fluxogramas operacionais para atendimento das crianças e adolescentes, e integre as ações do Conselho Tutelar e da rede socioassistencial. O MP-BA também requer que o Município forneça suporte por seis meses após o desligamento dos menores do serviço, além de garantir atendimento prioritário em serviços médicos, educacionais e socioassistenciais.
A promotora destaca que o acolhimento familiar é vital para assegurar proteção e convivência familiar a crianças e adolescentes afastados de seus lares, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar da existência de uma lei municipal sobre o tema, a promotora Paola Gallina ressalta que o serviço de Família Acolhedora nunca foi implementado de fato, evidenciando a negligência da prefeitura.
Diante desse cenário, a falta de resposta do Município às solicitações do MP-BA e à urgência do serviço tem sido preocupante, levando crianças e adolescentes a situações precárias e, muitas vezes, deslocamentos para outras cidades inadequadas, o que amplia a vulnerabilidade desses jovens.