O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está tomando medidas para garantir a liberação imediata das linhas de crédito do Plano Safra 24/25, enviando um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) com esse objetivo.
Embora as linhas de crédito para produtores tenham sido suspensas pelo Tesouro Nacional, as destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permanecem funcionando normalmente.
A suspensão foi necessária por questões legais devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A aprovação do Orçamento deve ocorrer até meados de março, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Detalhes do Plano Safra 24/25
- O Plano Safra 24/25 destina cerca de R$ 400 bilhões para financiamentos voltados a médios e grandes produtores.
- Para a agricultura familiar, estão disponíveis R$ 85,7 bilhões.
- A expectativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de um aumento de 8,3% na produção em relação à safra anterior, alcançando um total de 322,47 milhões de toneladas de grãos.
- Enquanto os preços dos alimentos pressionam os brasileiros, a inflação de alimentos subiu de -0,5% em 2023 para 8,2% em 2024.
- O governo optou por não adotar medidas “heterodoxas”, como o tabelamento de preços, para conter a alta nos valores dos alimentos.
Restrições nos gastos da União
Com a LOA pendente, o Poder Executivo só pode realizar despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, limitadas a 1/12 do valor previsto para o custeio do governo, mensalmente.
A demora na definição das receitas e despesas da União não é inédita, havendo pelo menos 11 registros de atraso na votação do orçamento ao longo dos anos. Datas como janeiro, março e até outubro já foram registradas para a aprovação do Orçamento.
Comunicado da Fazenda na íntegra
“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recém-chegado do Oriente Médio, enviará um ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito do Plano Safra 24/25, com recursos equalizados.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
É importante ressaltar que o Pronaf, direcionado aos pequenos agricultores, continua em funcionamento.”