São Paulo — Em um desfecho marcante, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo estadual, o município de São José dos Campos e a empresa Selecta paguem R$ 5 milhões por danos morais coletivos decorrentes da delicada operação de reintegração de posse do Pinheirinho, região no interior paulista. Nesse episódio, 1.600 famílias foram retiradas de suas casas, onde residiam há 13 anos, em janeiro de 2012.
A sentença estabelece que a indenização seja destinada a um fundo para auxiliar na recuperação dos bens das pessoas afetadas pelo episódio.
A juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, enfatizou a maneira como a desocupação foi conduzida, sem garantir os direitos patrimoniais dos ocupantes. A maioria das pessoas foi removida sem que seus pertences fossem devidamente inventariados por um oficial de Justiça, dificultando a recuperação de seus pertences.
Os responsáveis pela reintegração de posse não forneceram os meios apropriados para a remoção dos pertences dos ocupantes, carecendo de estrutura mínima para amparar a população. A juíza ressaltou também a falta de participação da associação de moradores e da Defensoria Pública, desrespeitando a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
Na época dos fatos, o estado de São Paulo era liderado por Geraldo Alckmin, atual vice-presidente do Brasil, e o prefeito de São José dos Campos era Eduardo Cury. Ambos estavam vinculados ao PSDB naquela ocasião.
A ação civil pública movida pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, representado pelo defensor Jairo Salvador de Souza, destacou que, em 2004, aproximadamente 150 famílias ocuparam a área abandonada de forma pacífica, transformando-a em um bairro consolidado ao longo de oito anos, com comércio, igrejas e outras estruturas, cumprindo assim uma função social para a comunidade.
A operação de reintegração de posse foi descrita como violenta e desproporcional, com a mobilização de cerca de 2.000 agentes de segurança, incluindo unidades especializadas da Polícia Militar, gerando repercussão internacional.
Além disso, foram apontadas várias violações de direitos humanos cometidas pelas autoridades durante a desocupação, bem como a negligência da Prefeitura de São José dos Campos no realojamento das famílias desabrigadas.
Após a ação policial, a área sul de São José dos Campos foi assolada por famílias inteiras vagando pelas ruas, sem ter para onde ir. Algumas encontraram abrigo temporário em uma igreja católica próxima, enquanto outras foram cercadas por militares nas proximidades da região desocupada.
Os responsáveis pela compensação ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão judicial.