O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Porto da Barra, em Salvador. A investigação, iniciada após denúncia de um consumidor e ampla repercussão na mídia, visa analisar as ações de ambulantes na região.
Segundo a denúncia, a praia do Porto da Barra enfrenta problemas como assédio constante por ambulantes, ocupação excessiva da areia, valores elevados cobrados por produtos/serviços, sujeira deixada no local e desrespeito à legislação do silêncio.
O MP-BA investigará possíveis falhas na fiscalização dos permissionários, bem como a ausência de medidas para coibir a ocupação irregular do espaço público, preços abusivos e vantagem excessiva sobre os consumidores. Relatos indicam aumento abusivo nos preços de cervejas e aluguel de cadeiras após a limitação imposta pela SEMOP.
O Município de Salvador foi notificado para se manifestar em até dez dias úteis sobre os fatos investigados, incluindo informações detalhadas sobre os permissionários e os preços praticados na região.
LIMITAÇÃO DE KITS
Diante das denúncias de excesso de ocupação na praia, a SEMOP estabeleceu novas regras para o ordenamento das mesas, cadeiras e sombreiros – os conhecidos “kits” dos ambulantes no Porto da Barra. A decisão, tomada em reunião com os 30 permissionários locais, inclui a limitação de kits por ambulante. Agora, na região entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria, os ambulantes terão áreas delimitadas e cada um poderá ter até 10 kits padronizados, compostos por uma mesa, um sombreiro e três cadeiras.
