A Bahia dá um passo significativo na modernização da saúde pública ao implementar um novo Código de Vigilância em Saúde, substituindo a antiga legislação de 1981. Este novo código, sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues, fortalece a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população, em conformidade com as demandas atuais, incluindo lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19.
O governador destaca as inovações tecnológicas e aprimoramentos no regime de colaboração entre os poderes, ressaltando a importância da capacidade de atuação da equipe de vigilância em saúde. Agora, com poder de polícia administrativa, a vigilância pode intervir em situações como água parada propícia à reprodução do mosquito da dengue, impedindo a propagação de doenças.
O novo código também moderniza a gestão sanitária, ampliando a abrangência das ações de vigilância em sete áreas, todas com poder de polícia administrativa. Além disso, a legislação possibilita a extensão do prazo de validade do alvará sanitário para até três anos, antes limitado a apenas um ano.
O governador enfatiza que a Bahia deixa para trás um marco regulatório antigo, adotando uma legislação moderna e integrada, preparada para os desafios contemporâneos. A secretária da Saúde do Estado destaca a importância da resposta rápida diante de epidemias, garantindo a agilidade e integração nas ações contra crises sanitárias.
Com essa atualização, a Bahia se destaca nacional e internacionalmente na gestão da saúde pública, alinhando suas políticas de vigilância às melhores práticas. O novo Código ajusta os valores das multas, promovendo uma fiscalização mais justa e efetiva.
A construção do documento foi um processo coletivo, com amplo diálogo com a sociedade civil, representantes do setor produtivo e consultas públicas, culminando em um marco regulatório que reflete o engajamento e as necessidades da comunidade baiana.