Dias após a Receita Federal cancelar o registro da Congo Indústria e Comércio de Cigarros devido a uma dívida tributária de quase R$ 2 bilhões, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu o cadastro da companhia. A decisão, publicada em 14 de fevereiro no Diário Oficial da União, foi proferida pelo desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, o qual também determinou a reabertura da empresa em outra ocasião.
Em um dos CNPJs, a Congo possui incríveis 55 inscrições na dívida ativa com a União, totalizando R$ 1.652.510.696,85. Com sede em Duque de Caxias (RJ) e filiais em Poá (SP) e Uberaba (MG), a empresa opera desde 2010 e vende anualmente 250 milhões de cigarros.
Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), descreve a Congo como um “devedor contumaz”, destacando a prática de empresas que se estruturam para sonegar impostos e ganhar vantagens competitivas indevidas. A evasão fiscal gerada por esses devedores contumazes no setor de cigarros atingiu a impressionante marca de R$ 22 bilhões.
A Receita Federal não apenas fiscaliza dívidas tributárias de empresas de cigarros, mas também proibiu atividades relacionadas a cigarros eletrônicos que representem riscos à saúde pública, meio ambiente e segurança. Essa ação é fundamental no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, segundo a receita. A Anvisa mantém a proibição de fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, apesar dos apelos da Receita para regulamentar esses produtos.