O Tribunal de Justiça da União Europeia acusou a gigante tecnológica Google de abuso de posição dominante em relação ao Android Auto, ao recusar acesso à empresa italiana Enel. A multa aplicada foi de 102 milhões de euros (aproximadamente R$ 560 milhões).
A decisão ressalta que a recusa de uma empresa em posição dominante, que desenvolveu uma plataforma digital, em assegurar a interoperabilidade com uma aplicação de terceiros pode configurar abuso de posição dominante. A recusa de interoperabilidade pode ser considerada justificada somente se a segurança ou integridade da plataforma estiverem ameaçadas. No entanto, o tribunal sublinhou que essa conduta pode ser considerada abusiva se a interoperabilidade com outra aplicação tornar a plataforma mais atrativa.
Este caso surgiu de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da UE, após a Google ser multada pela Autoridade Reguladora da Concorrência e do Mercado da Itália por comportamento abusivo, totalizando a penalidade de 102 milhões de euros (aproximadamente R$ 560 milhões).
A polêmica girou em torno da aplicação JuicePass, criada pela Enel, que possibilita aos condutores localizar e reservar estações de carregamento para veículos elétricos. A empresa italiana solicitou à Google que permitisse à JuicePass ser acessada diretamente nos painéis dos veículos via Android Auto, porém, a solicitação foi negada pela gigante tecnológica.
