Quatro ex-vereadores e dois envolvidos foram considerados parcialmente culpados por improbidade administrativa devido a irregularidades na construção da Câmara Municipal de Poções. A sentença determinou que devem ressarcir os cofres públicos em R$ 93 mil, além de pagar multa equivalente, ambos os valores com correção monetária.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a obra apresentou sérias deficiências estruturais, decorrentes de um esquema fraudulento entre 2003 e 2004, no qual agentes públicos contrataram de forma irregular uma empresa para viabilizar desvio de verbas. Adicionalmente, a construção foi conduzida por um empreiteiro sem vínculo formal com a empresa contratada ou com a Câmara.
As investigações também revelaram que parte dos recursos foi sacada por terceiros sem relação com o contrato. Para garantir a restituição aos cofres públicos, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos até o montante do prejuízo constatado.
O promotor Ruano Leite, em nome do MP-BA, recorreu da decisão buscando a aplicação de sanções adicionais previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o setor público ou receber incentivos fiscais e creditícios.
