O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor do acolhimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra três deputados do PL. Eles são acusados de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e o parecer final deve sair em 5 de março. Zanin é o relator do caso, faltando ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os deputados federais envolvidos são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). De acordo com a PGR, o trio teria solicitado propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).
A denúncia também menciona outras cinco pessoas suspeitas de serem operadoras do esquema. Até o momento, as defesas dos parlamentares não se pronunciaram sobre o voto de Zanin. Na época da denúncia da PGR, elas optaram por não comentar o assunto.
Segundo a acusação, em 2020, os deputados teriam solicitado R$ 1,6 milhão como contrapartida pela destinação de recursos públicos federais, correspondente a 25% do total de emendas destinadas pelos três parlamentares a São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
A Procuradoria afirma que “Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos mantidos por ele com Pastor Gil e João Bosco Costa via WhatsApp”.
De acordo com as investigações, os deputados já planejavam extorquir a prefeitura de São José de Ribamar ao destinarem as emendas parlamentares. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, seria o responsável pelas abordagens, segundo a denúncia.
A PGR relata que, diante da recusa do prefeito José Eudes Nunes em pagar a propina, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil passaram a pressioná-lo pessoalmente.
José Eudes denunciou à polícia as tentativas de intimidação e pedido de propina em 2020. A PGR argumenta que a negativa do prefeito em ceder não absolve os acusados dos crimes cometidos.
Com base em mensagens dos parlamentares a José Eudes, nos quais tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema, a Procuradoria sustenta a acusação de corrupção passiva.
Além disso, a PGR menciona na denúncia evidências de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiu da mesma forma em outros municípios maranhenses para corromper autoridades locais. A Procuradoria alega que os denunciados formaram uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho para a comercialização irregular de emendas parlamentares.
A Procuradoria não avançou nas investigações sobre os demais municípios envolvidos, limitando-se a apresentar mensagens de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados, sem detalhar as suspeitas.
Diante do caso em São José de Ribamar e das suspeitas em outros municípios, a PGR concluiu “que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.