O Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) de Salvador está passando por um processo de encerramento, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Antimanicomial para desativação de todos os hospitais psiquiátricos do país.
Após o fechamento do HCT, indivíduos em conflito com a lei e suspeitos de inimputabilidade são submetidos a novas avaliações de sanidade mental, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A legislação determina que pacientes inimputáveis em crise sejam mantidos internados em unidades de saúde. Uma vez estabilizados, devem seguir um Plano Terapêutico Singular (PTS), recebendo tratamento ambulatorial.
No entanto, denúncias indicam que internos inimputáveis, como Geovânio Maia das Mercês, estão sendo transferidos do HCT de Salvador para presídios comuns. Isso desrespeitaria a Política Antimanicomial e representaria um risco à saúde desses indivíduos.
Por outro lado, o Ministério Público da Bahia refuta essas alegações, afirmando que pacientes inimputáveis não estão sendo transferidos para presídios comuns, seguindo os protocolos de internação em unidades de saúde e tratamento ambulatorial após estabilização.
O processo de desinstitucionalização dos internos é conduzido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), visando à reintegração gradual dessas pessoas à sociedade, respeitando decisões judiciais e considerando pareceres técnicos das áreas de saúde e assistência social.
Embora a forma de custódia seja decisão do Poder Judiciário, casos como o de Geovânio são submetidos a um grupo de trabalho multidisciplinar para análise e tomada das medidas cabíveis, visando preservar os direitos fundamentais. A palavra final sobre a execução das medidas judiciais cabe sempre ao Judiciário.