O projeto “Bárbara Penna” foi aprovado pela CCJ do Senado, ampliando a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, denominada Lei Bárbara Penna, visa impedir que agressores condenados por violência doméstica continuem ameaçando suas vítimas, com a punição das ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto. O PL 2083/2022, aprovado pela CCJ, seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), caracteriza como crime de tortura as ameaças e agressões no âmbito doméstico. Inspirada no caso de Bárbara Penna, a proposta visa oferecer maior proteção às vítimas de violência, como no terrível caso em que Bárbara foi atacada por seu ex-companheiro, resultando na perda de seus filhos em um incêndio.
Após o agressor ter sido condenado a 28 anos de prisão, ele continuou ameaçando sua ex-companheira, mesmo estando preso. A senadora Soraya ressaltou a importância da participação masculina no debate sobre direitos humanos, reconhecendo colaboração de homens como o senador Eduardo Braga e Sergio Moro na construção do projeto. A votação na CCJ contou com o apoio para garantir que mulheres vítimas de violência possam viver sem medo.
O relatório do senador Eduardo Braga destaca a alteração na Lei de Execução Penal para considerar como falta disciplinar grave o comportamento do condenado que se aproxima de locais designados. O projeto prevê, após sanção presidencial, a transferência obrigatória do preso para outras instituições penais, em caso de persistência das ameaças e agressões.
O relator também acatou emenda do senador Fabiano Contarato para classificar como crime de tortura a submissão reiterada da mulher a “intenso sofrimento físico ou mental” no contexto de violência doméstica, visando punir efetivamente o agressor antes que seus atos evoluam para um desfecho trágico.