Operação Faoreste: CNJ dá início ao julgamento do processo administrativo disciplinar de desembargadora do TJ-BA

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Numa retrospectiva do caso em questão, em 2019, Cassinelza foi designada pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto – também alvo da operação – para atuar como juíza auxiliar na comarca, entre 3 de julho e 8 de setembro de 2019, acumulando suas funções de juíza em Salvador e Barreiras. Durante esse período, a magistrada julgou favoravelmente o pedido de usucapião feito por Mario Horita e Walter Horita, referente a uma área de 402,5663 hectares, avaliada em R$ 9.016.325,00. A dupla alegou utilizar a Fazenda Proveito por mais de 15 anos.

A decisão do plenário do CNJ seguiu o parecer do relator do processo administrativo disciplinar (PAD), conselheiro Guilherme Feliciano, que recomendou a prorrogação do prazo para a conclusão do PAD por mais 140 dias a partir de 3 de janeiro de 2025, mantendo o afastamento da desembargadora.

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