O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação nesta quinta-feira (13/3) rejeitando o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou a anulação, alegando que Cid teria sido pressionado a realizar a delação, cerceando seu direito de defesa. No entanto, Gonet argumenta que não existem fatos novos que justifiquem o cancelamento do acordo feito com o militar.
A PGR destacou que o próprio Cid manifestou o desejo de manter o acordo: “O colaborador, em sua resposta preliminar, solicitou a manutenção de todos os termos acordados, demonstrando a voluntariedade da negociação e o compromisso em cumprir as cláusulas do acordo”.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República, em mais de uma ocasião, recomendou a manutenção do acordo de colaboração premiada, decisão que foi judicialmente acatada.
Mantendo a acusação
Após a fase de apresentação das defesas dos denunciados, a PGR se pronunciou ao STF pela manutenção da denúncia. Paulo Gonet refutou os argumentos centrais e defendeu a continuidade do processo. Ele rejeitou as alegações de oito dos investigados que compõem o chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa.
A denúncia apresentada ao STF sobre os suspeitos envolvidos na trama golpista foi dividida em cinco núcleos, totalizando 34 pessoas acusadas. Além de Bolsonaro, quatro ex-ministros fazem parte do primeiro grupo:
- Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa)
- Anderson Torres (Justiça)
- Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)
- Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
“Após superar as questões preliminares levantadas pelos denunciados, é importante ressaltar que a fase de recebimento da denúncia é um juízo de deliberação, não uma avaliação exaustiva, e que, no caso, a denúncia descreve minuciosamente os fatos criminosos e suas circunstâncias”, relata o PGR em sua manifestação.
Ao final, Gonet destaca que a denúncia atende plenamente aos requisitos do Código de Processo Penal e, portanto, defende o seu recebimento pelo STF. Com a manifestação da PGR, os autos voltam agora à 1ª Turma do Supremo, onde os ministros decidirão sobre a aceitação e o prosseguimento do caso.