Após meses de espera na Casa Civil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, finalmente avançará para a apreciação do presidente Lula. Em um diálogo com a imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou sua intenção de encaminhar a proposta para análise presidencial até sexta-feira (14/3).
No entanto, a PEC encontrou obstáculos internos, com acusações de membros do Ministério da Justiça de que Rui Costa estaria “travando” a proposta. Em defesa, o ministro destacou a necessidade de cautela do governo para que a iniciativa transcorra com o menor impacto possível, buscando celeridade na tramitação no Congresso.
“Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar os governadores e aguardar um tempo para os governados oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram. Fizemos nesse período do levantamento dos projetos que estão tramitando, não só de mudança da Constituição, mas mudança da lei em relação à questão da segurança pública”, explicou o ministro em entrevista.
Detalhes da PEC da Segurança
O cerne do desacordo entre governos federal e estaduais gira em torno da distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios. A proposta mantém aos estados e ao Distrito Federal o papel de prover recursos para a segurança pública, porém inclui a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores em todos os níveis federativos para fiscalizar as forças de segurança locais. Além disso, a PEC propõe a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com atribuição de policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.