Nas escolas estaduais de São Paulo, a decisão de aderir ao modelo cívico-militar está sendo submetida a consultas públicas que se iniciam nesta segunda-feira (17/3). Pais, funcionários e estudantes que votarão pela mudança não possuem informações prévias sobre as regras adotadas nessas unidades. Até o momento, a Secretaria da Educação não divulgou normas específicas, como cortes de cabelo, uso de piercings ou maquiagem, tampouco as consequências para quem não seguir tais normas.
No Paraná, onde o modelo já foi implantado, as escolas militarizadas impõem diversas restrições. Por exemplo, as alunas não podem deixar os cabelos soltos se forem de tamanho médio ou longo, enquanto os meninos são obrigados a manter um corte específico. Trocar de lugar durante as aulas, namorar na escola ou nas proximidades é proibido, com punições que vão desde advertências verbais até medidas disciplinares mais severas.
Em relação às escolas cívico-militares de São Paulo, a única regra já estabelecida é o uso obrigatório do uniforme escolar, que será fornecido pelo governo. O modelo do uniforme ainda não foi definido, mas desenhos sugerem opções como calça, bermuda, camiseta, camisa para eventos, casaco e boina, semelhante ao utilizado nas escolas paranaenses.
Consulta Pública e Previsões do Programa
- A votação está aberta para pais, estudantes com 16 anos ou mais, e funcionários das escolas até o dia 31 de março. A unidade só aderirá ao programa se pelo menos 50% dos votos forem favoráveis, com a participação da maioria da comunidade escolar. Caso o quórum mínimo não seja atingido, a votação pode ser refeita.
- No programa, policiais militares aposentados atuarão como monitores, promovendo atividades extracurriculares, cultura de paz e disciplina nas escolas. Também abordarão temas como civismo, funcionamento dos Três Poderes e deverão zelar pela segurança das unidades.
Uma ação questionando a constitucionalidade do programa está em tramitação no STF. A Defensoria Pública da União defende a derrubada da lei que aprovou a medida, argumentando que a escola deve acolher a diversidade. Com as consultas em andamento e a proposta de implementação do modelo cívico-militar, o debate sobre a educação segue intenso e polarizado.