Emissoras Públicas, Educativas e Comunitárias Transmitirão Mensagens de Prevenção de Doenças
Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL 2.106/2019) que determina que emissoras de rádio e televisão públicas, educativas e comunitárias devem divulgar informações sobre a prevenção de doenças. Essas emissoras precisam reservar três minutos diários em sua programação para veicular esse conteúdo. A proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com o projeto, as emissoras terão que transmitir gratuitamente material educativo sobre a prevenção de doenças específicas durante campanhas de combate a essas enfermidades. O governo deverá divulgar anualmente o calendário dessas campanhas para orientação das emissoras.
Além disso, o projeto prevê punições para as emissoras que não seguirem as diretrizes estabelecidas, conforme o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.177, de 1962).
O relatório do projeto foi feito pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Vale ressaltar que a iniciativa partiu do deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Em resumo, a nova lei, uma vez sancionada, obrigará as emissoras públicas, educativas e comunitárias a transmitir regularmente mensagens educativas sobre prevenção de doenças em sua programação diária, contribuindo assim para conscientização da população em relação à importância da prevenção em saúde.
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