A decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia, transformou-o em réu perante a Justiça.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, o ex-ministro declarou que a razão para o “homossexualismo” na adolescência está relacionada a famílias “desajustadas”.
“Penso que o adolescente que muitas vezes opta pelo caminho do homossexualismo vem de um contexto familiar muito próximo, basta pesquisar. São famílias desajustadas, algumas delas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou ele na entrevista.
“Vejo um menino de 12, 13 anos optando por ser gay, sem nunca ter estado com uma mulher de verdade, com um homem de verdade, e seguindo esse caminho. São questões de valores e princípios”, concluiu.
No seu voto, o relator do processo, o juiz e desembargador federal Marcus Bastos, ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Ele foi apoiado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares nos votos.
A denúncia foi apresentada pela PGR, com base nos argumentos do vice-procurador-geral da União, Humberto Jacques de Medeiros, que considerou a fala do ministro como uma forma de “discriminação de jovens por sua orientação sexual” e uma “desqualificação preconceituosa” de suas famílias, retratando-as como fora da ordem social normativa. Além disso, a fala acaba por promover e incentivar “comportamentos de rejeição e hostilidade violenta” contra a comunidade LGBT.