O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em uma decisão histórica que veículos de imprensa só serão responsabilizados por declarações de terceiros se hique comprovado conhecimento prévio da falsidade da afirmação. A empresa jornalística, como regra geral, não será responsável pelas falas de entrevistados.
Em entrevistas ao vivo, fica estabelecido que o veículo não poderá ser responsabilizado caso o entrevistado acuse falsamente alguém de cometer um crime. Para evitar tal situação, é imprescindível que o veículo garanta o direito de resposta em condições iguais, espaço e destaque.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão lendo o texto concluído pelo colegiado após os ministros chegarem a um consenso sobre a definição do caso. O julgamento, portanto, teve uma resolução rápida em pouco mais de cinco minutos.
A decisão estabelece condições claras para a responsabilização e remoção de conteúdo calunioso, injurioso, difamatório ou mentiroso. Além disso, a determinação inclui a remoção proativa de informações falsas, por decisão da Justiça ou notificação da vítima, caso a acusação continue disponível em plataformas digitais.
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, será aplicada a todos os casos semelhantes em andamento na Justiça, garantindo a segurança jurídica e a liberdade de imprensa. A decisão representa um avanço na proteção da liberdade de expressão e no equilíbrio entre responsabilidade e liberdade da imprensa.
Essa importante definição da mais alta corte do país veio após um caso específico envolvendo o jornal Diário de Pernambuco e a Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que pediam esclarecimentos sobre a condenação ao pagamento de indenização por divulgar informações falsas. O debate foi motivado pela condenação do jornal devido a uma fake news publicada em 1995, demonstrando a necessidade de revisão e definição de critérios claros nessa questão.
A decisão reforça a proteção constitucional da liberdade de imprensa, garantindo a liberdade com responsabilidade e ressaltando a proibição de censura prévia, mas permitindo a análise posterior e responsabilização, caso necessário, reforçando assim a importância do jornalismo ético e comprometido com a verdade.
