O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou um decreto estabelecendo a criação de um Grupo de Trabalho voltado para a realização de estudos e elaboração de propostas visando atender às metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As metas do CNJ têm como foco principal a agilização e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados a questões ambientais, assim como os direitos das comunidades indígenas e quilombolas.
O Grupo de Trabalho, composto por magistrados e servidores de diversas áreas do TJ-BA, conduzirá estudos sobre as temáticas inerentes às metas, apresentará propostas para a identificação e tramitação dos processos, definirá ações que contribuam para o alcance dos objetivos e desenvolverá outras atividades correlatas.
A coordenação do grupo estará a cargo de um magistrado designado pela Presidência do Tribunal, com apoio de representantes de setores estratégicos, como a Corregedoria-Geral da Justiça, a Coordenadoria de 1º Grau e as secretarias de Tecnologia da Informação (SETIM) e Planejamento (SEPLAN). O decreto entrou em vigor na quarta-feira (19) quando foi publicado.