Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Salvador visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança com captação de áudio em salas de aula de escolas públicas e privadas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), estabelece que o sistema de monitoramento seja operado continuamente durante o horário escolar, com acesso restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais, e órgãos competentes, mediante solicitação formal.
O projeto prevê que as câmeras sejam posicionadas de forma a garantir ampla visibilidade das salas de aula, excluindo áreas privativas como banheiros e vestiários. Além disso, as escolas serão obrigadas a informar claramente a presença dos dispositivos de gravação com avisos visíveis.
De acordo com Cezar Leite, o principal objetivo da medida é assegurar a segurança e integridade de alunos e professores, ao mesmo tempo que visa proteger a qualidade do ensino, evitando possíveis influências políticas ou ideológicas nas salas de aula.
O vereador enfatiza a importância de um sistema de monitoramento, especialmente após a proibição do uso de celulares em sala, proporcionando aos pais e responsáveis a oportunidade de acompanhar o comportamento de professores e alunos, fortalecendo a confiabilidade do ensino oferecido.
O projeto de lei estabelece sanções para as instituições privadas que não cumprirem a determinação, incluindo advertências, multas e, em casos de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento, de acordo com a regulamentação vigente.
Caso aprovada, as escolas terão um prazo de 12 meses, a partir do início do ano letivo, para se adequarem às normas estabelecidas.
A proposta de instalar câmeras em instituições escolares não é inédita em Salvador. Em 2013, o vereador Alberto Braga propôs a instalação de câmeras em escolas públicas e estaduais baianas, porém com o objetivo de monitorar a segurança dos alunos e inibir práticas criminosas nas unidades, com suporte da Secretaria Estadual de Segurança Pública.